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Daniel Cesar
Cotia (SP)
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Daniel Cesar
Comentário ·
há 9 meses
Me envolvi em acidente de trânsito com um terceiro, ele me pediu para pagar a franquia do seguro: Devo pagar? Como devo proceder?
Matheus Brito Direitos e Informações Jurídicas
·
ano passado
Boa tarde,
Entendo que : "o pagamento da franquia do seguro é responsabilidade do segurado e não do terceiro causador do acidente" é fato relativo, pois cabe ação CONTRA o causador do acidente para ser ressarcido com relação à franquia.
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Daniel Cesar
Comentário ·
há 6 anos
Representação criminal por abuso de autoridade
Leonardo Kierpel
·
há 10 anos
A Dra. poderia me passar o link de suas publicações ?
Obrigado
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Daniel Cesar
Comentário ·
há 7 anos
Multar motociclistas no corredor: a arbitrariedade está virando regra
Marcelo Barazal
·
há 13 anos
Tema antigo e complicado. Como motociclista, vejo que a maior parte do motoristas de carro hoje em dia dirige e digita no celular. Tão arriscado quanto andar no corredor é dirigir alguns metros "de olho fechado", não é mesmo Wellington Brito?
Acho arriscado andar no corredor mas este é o benefício básico da motocicleta para o uso diário...complicado cercear o benefício alheio.
A lei deve ser clara neste caso, não é o tipo de questão que deve dar margem a interpretação ao agente, até porque sabemos que o olhar do agente muitas vezes não é técnico.
Com relação aos usuários da Raposo Tavares, vejo um contingente enorme de policiais nos locais de sempre com a "pranchetinha" na mão aplicando multas, mas raramente vejo blitz nos pontos de acesso ao Rodoanel ou Castelo Branco, rotas de fuga notoriamente utilizadas após roubo, furto e sequestros praticados na Zona Oeste.
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Maria Vanir Ferreira Guimaraes
Comentário ·
há 2 anos
Atrasos no pagamento do salário? O que fazer?
Filipe Nascimento
·
há 6 anos
Li vários artigos falando da multa do pagamento de salários em atraso, e muitos desses artigos passam uma informação equivocada sobre o precedente normativo 072 TST. Precedente normativo esse válido para dissídios coletivos e não para dissídios individuais. "Em situações em que o empregador não paga o salário até o 5º dia útil, conforme preceitua o artigo 459 da CLT, o trabalhador tem direito a correção monetária a partir do 1º dia do mês e multa de 10% sobre o salário não quitado até 20 dias de atraso e 5% por dia no período subsequente, nos termos da Súmula 381 do TST e Precedente Normativo nº 72 do mesmo órgão". ERRADO! O precedente normativo é jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos!
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Ana Luiza Amarante
Comentário ·
há 2 anos
A Recusa de Reembolso do Plano de Saúde por Ausência de CNES da Clínica.
Mayara Feiteiro
·
há 2 anos
Qual o número do processo? Foi em sede liminar? Obrigada
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Mapeando Direito
Comentário ·
há 2 anos
A Recusa de Reembolso do Plano de Saúde por Ausência de CNES da Clínica.
Mayara Feiteiro
·
há 2 anos
qual o número do julgado por favor
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